Serviços e organizações: governança nos conselhos de direitos do idoso

Resumo

Os Conselhos Municipais do Idoso (CMI) no contexto brasileiro destacam-se pela articulação de políticas públicas e garantia de direitos. Eles identificam, fiscalizam e inscrevem as organizações de atenção ao idoso. No CMI de São Carlos, o Guia 60+ representa uma de suas ações. O estudo identificou as organizações de serviços e produtos, áreas de atuações, vínculos de inscrições junto ao CMI e executou a comparação entre os anos de 2012, 2019 e 2020. Tratou-se de um estudo de caráter qualiquantitativo, exploratório descritivo com abordagem da análise de conteúdo. Foi realizada revisão bibliográfica, análise de registros e categorização em: Social, Saúde, Educação, Transporte e Outros. As 10 produções identificadas apontam a fragilidade de estudos sobre o tema. A maioria das produções (9) é referente às organizações de saúde, existindo uma sobre governança de conselho. O número de organizações na listagem aumentou entre os anos2012 (92), 2019 (147) e 2020 (211) e, em 2020, um número de 15 estavam inscritas no CMI. Entre os anos de 2012 e 2020 as categorias que tiveram destaque no aumento foram as de Educação (260%) e Saúde (107%). O CMI e sua governança promove cidadania e articula ações intersetoriais, por meio da identificação, fiscalização e sistematização das organizações de atenção ao idoso.